A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, instituída pela Portaria n.º 1.565/2012, publicada em 14 de agosto de 2012, no jornal O Debate, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto de Regulamento nº. 196/2011, publicado em 09 de novembro de 2011, no jornal O Diário de Macaé, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos para o Programa de Saúde de Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde de Família (NASF) e Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, Lei Municipal em vigor, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnica - administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público - INCP.
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